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Política

Projeto contesta decreto de Caiado sobre o Rio Meia Ponte

Postado em: 20-05-2019 as 19h50
Parlamentar quer sustar decreto do governador Ronaldo Caiado, que flexibilizou instalação de empresas nas margens do Rio Meia Ponte

Venceslau Pimentel*

As regras para o licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte, revogadas por meio de decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM), poderão se tornar sem efeito, caso a Assembleia Legislativa aprove projeto de lei do deputado Alysson Lima (PRB), que susta o efeito do ato governamental.

Na avaliação do parlamentar, o decreto do chefe do Executivo “é um ato lesivo ao meio ambiente, que afetará diretamente o rio, que já sofre por ações humana através do crescimento de cidade que o cerca há décadas sem que o poder público tome as devidas providências”.

No entendimento do deputado do PRB, ao revogar o Decreto n. 5.496/01, bem como o de nº 6.210/05, “o governador comete grave afronta à preservação do rio e, por consequência, à saúde dos moradores das regiões próximas ao leito do rio que estavam protegido pelos decretos revogados”. “Portanto, é necessário que o Estado proponha medidas para protegê-lo, e não revogar medidas antes tomadas com este intuito”, pontua o parlamentar.

O decreto nº 5.496/01 foi baixado pelo então governador Marconi Perillo (PSDB), com a justificativa de que as regras para o licenciamento ambiental seriam fundamentais, dentre outros motivos, para um maior monitoramento da bacia hidrográfica do Meia Ponte, por considerar o alto nível de degradação 18 anos atrás.

Considerava ainda o risco à saúde pública e ao abastecimento de águas dos municípios situados em sua área. “E considerando também o crescimento do Estado e a possibilidade de instalação de empreendimentos potencialmente poluidores nas proximidades da bacia do Rio Meia Ponte”, diz o decreto de 2001.

Para a instalação de novos empreendimentos, seriam necessários o cumprimento de requisitos como afastamento mínimo, da cota máxima de inundação, de mil metros do leito do rio e de 200 metros de seus afluentes. As novas empresas teriam também de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Esses novos empreendimentos às margens do leito do Meia Ponte teriam que ter a aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam), a critério da Agência Goiana do Meio Ambiente, transformada em Secretaria do Meio Ambiente.

O dispositivo acima não se aplicava nos casos de expansão, reforma, ampliação ou reformulação de projetos industriais com o seu parque fabril já implantado e em funcionamento, cujas licença ambiental tivesse sido expedida até outubro de 2001.

 

Recuperação do rio requer esforços do Estado, municípios e socidade 

De acordo com Alysson Lima, as construções e instalações de grandes empresas às margens dos rios contribuem com a degradação, poluição e mau cheiro nos cursos de água, como acontece atualmente no Rio Meia Ponte e seus afluentes urbanos.

O deputado cita como exemplo o Córrego Cascavel, que corta Goiânia. “Há mais uma década que o Cascavel, quando atravessa a Avenida Castelo Branco, produz um mau cheiro insuportável, causando náuseas, vômitos e dor de cabeça nos moradores e trabalhadores na região”, afirma, observando são poucas as providências tomadas para resolver o problema. Ao mesmo tempo, reconhece o esforço do Ministério Público e a Delegacia Estadual do Meio Ambiente.

Alysson cita que um diagnóstico da Bacia do Rio Paranaíba, elaborado em 1982 pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CRPM) e pelo Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores i(Cnec) apontava que à altura de Goiânia, as condições de qualidade do Rio Meia Ponte já eram críticas. “Já se passaram 36 anos e a qualidade da água do Meia Ponte piorou, podendo considerar que no período de estiagem é totalmente esgoto, quando passa por Goiânia”, observa.

De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), conforme procura demonstrar o parlamentar, o Meia Ponte foi considerado o sétimo rio mais poluído no Brasil, comparado com Rio Tietê, em São Paulo. “Essa triste notícia parece que não abalou a quem se diz preocupado com a recuperação dos recursos naturais, e em especial com a bacia do Meia Ponte”, pontua.

A solução do problema deve ser buscada, na opinião do deputado, pelo Estado, municípios e a sociedade que vive às margens da bacia do rio. “A degradação deste importante rio para o Estado de Goiás e para a bacia do Paranaíba está gerando um sentimento de repulsa em todos goianos”, afirma.

O projeto parlamentar tem como relator o deputado Vinícius Cirqueira (Pros), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas ainda não tem data de quando será incluída na pauta de votação do plenário.

Bacia

Cerca de 50% da população goiana vive na bacia do Rio Meia Ponte, sendo que suas águas são utilizadas para irrigação de lavouras, abastecimento e lazer. É um dos principais afluentes do Rio Paranaíba. Nasce no município de Itauçu e margeia Santo Antônio de Goiás, Brazabrantes, Goiânia, Goianira, Mova Veneza, Inhumas, Itauçu, Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Senador Canedo, Pontalina, Aloândia, Joviânia, Goiatuba e Panamá. São 470 quilômetros da nascente à foz no rio Paranaíba, no município de Cachoeira Dourada. (*Especial para O Hoje)

 

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