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Política

Projeto que regulamenta condutor de ambulância vai à sanção da Governadoria

Postado em: 22-04-2019 as 14h15
Segundo a justificativa, a matéria visa especialmente reconhecer e regulamentar “a nobre atividade de condutor de ambulância no âmbito do Estado de Goiás”

Da Redação

Foi aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em segunda votação, na semana passada, o Projeto de Lei n° 1805/18, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da atividade de condutor de ambulância no âmbito do Estado de Goiás, conforme estabelece a Lei Federal n° 12.998/14 (lei que trata da remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais das agências reguladoras). Como já foi aprovado em duas votações na Assembleia, o projeto agora segue para sanção ou veto da Governadoria.

De acordo com a propositura, as empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados através de ambulâncias, deverão adequar suas atuais contratações às normas definidas na legislação vigente e ficará proibido o translado de paciente em ambulância sem o acompanhamento de profissional da área da saúde.

Segundo a justificativa, a matéria visa especialmente reconhecer e regulamentar “a nobre atividade de condutor de ambulância no âmbito do Estado de Goiás”. O deputado explica que a referida atividade já é reconhecida por Lei, porém “a categoria dos condutores de ambulância vem exercendo uma série de ações que os diferenciam dos demais motoristas, como o fato de o mesmo, para o exercício legal da atividade, receber treinamento específico, o que garante o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transportes de pacientes”. 

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