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Política
Xadrez
14-03-2019 | 20h20
Justiça condena Magda por improbidade administrativa
Rubens Salomão

A ex-prefeita de Caldas Novas e deputada federal, Magda Mofatto (PR), foi condenada pelo Tribunal de Justiça por ter cometido ato de improbidade administrativa ao contratar escritório de advocacia sem licitação. Ela terá seus direitos políticos suspensos por oito anos, deverá pagar multa civil no valor de R$ 64 mil e ressarcir os cofres públicos no mesmo valor e, por fim, estará proibida de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos. A sentença é do juiz substituto Tiago Luiz de Deus Costa Bentes e cabe recurso. Além da deputada, foram condenados os dois sócios do escritório contratado – Marcos Pereira Rocha e Marisa Isaías Rocha – submetidos às mesmas sanções. A ação é do Ministério Público Estadual (MPGO) e aponta que o serviço de assessoria jurídica prestado não possuía nenhuma singularidade capaz de justificar a dispensa de licitação, nas formas da Lei n° 8.666/1993. Além disso, houve fixação de honorários de êxito no patamar de 20% sobre as economias apuradas, muito superior aos valores de mercado.

Regra básica

Ao analisar os autos, o magistrado destacou que “a regra de ouro a se observar é a de que a inexigibilidade de licitação somente se faz legítima quando a contratação envolver notória especialização do prestador de serviço e a singularidade deste”.

Jurisprudência

Ao embasar a condenação, o juiz destacou julgados de outras instâncias, como do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O serviço no ramo do direito é “bastante disseminado” e “não demonstrada notoriedade dos advogados”.

Deputados debatem barragens

A deputada federal Flávia Morais e o deputado estadual Karlos Cabral, ambos do PDT, promovem hoje audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a segurança das barragens em Goiás. A reunião é resultado de requerimento apresentado pela deputada junto à Comissão Externa da Câmara Federal que investiga o desastre ambiental ocorrido na cidade mineira de Brumadinho, em Minas Gerais. O deputado Karlos Cabral é autor do projeto de lei 0780/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens – PESB. O objetivo é garantir padrões de segurança de barragens para reduzir a possibilidade de acidentes. A matéria também fixa diretrizes para o Programa Estadual de Barragens Publicas – PEBP, aquelas que sejam geridas ou executadas pelo Estado. Coordenadora da bancada goiana no Congresso, a deputada Flávia Morais aponta que a audiência buscará ações do Governo Estadual na prevenção de acidentes com barragens, em conjunto com trabalhos da Comissão da Câmara Federal.

CURTAS

Sob risco – A Secretaria de Meio Ambiente aponta que Goiás não tem cadastro das barragens e nunca houve um projeto de fiscalização das estruturas.

Tipos – O estado tem mais de nove mil barragens de água e vinte de minérios; destas, 11 têm alto potencial de dano em caso de rompimento.

Fora! – A bancada evangélica decidiu pela independência em relação ao governo Bolsonaro. O goiano João Campos (PRB) é uma das lideranças do grupo.

Estradas

Após inspeção nas rodovias estaduais goianas que ligam Goiânia a Aruanã e a Caldas Novas, o conselheiro do TCE, Sebastião Tejota, determinou que a Goinfra tome uma série de medidas para garantir a segurança dos usuários.

Cumpra-se

O pai do vice-governador, Lincoln Tejota (PROS), define divulgação sobre as reais condições de trafegabilidade; fiscalização de velocidade e sinalização; campanhas educativas e manutenção preventiva nos trechos citados.

Da indústria ao agro

O empresário e senador Vanderlan Cardoso (PP) visitou em Brasília a sede da Embrapa e tratou com o presidente, Sebastião Barbosa, sobre os esforços da empresa em desenvolver modelo de agricultura e pecuária para o clima tropical.

“Devido às pesquisas desenvolvidas pela Embrapa, a agricultura brasileira é competitiva e tem ganhado espaço em outros mercados internacionais”, valorizou o senador, considerando a posição brasileira na exportação de grãos.

Primeiro comando

O advogado Caio Cesar Moto foi empossado como primeiro presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/GO. Aponta que o trabalho se justifica pelo crescente número de condomínios que tomam conta das cidades por todo estado.

Atuação

O setor imobiliário registra 5 mil condomínios só na grande Goiânia. Além de Moto, assumiram o vice, Adriano Naves Teixeira, e o secretário-geral, Gabriel Barto Barros.  

(62) 3095-8700