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Política
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22-02-2019 | 06h00
Caiado extingue graduação de soldado de 3ª classe criada por Marconi
A matéria estava prevista para ser votada, ontem, em primeira votação, mas foi emendada por deputados

Venceslau Pimentel 

A assembleia Legislativa deve aprovar, na próxima semana, projeto de lei de iniciativa do governador Ronaldo Caiado (DEM), que extingue da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros a graduação soldado de 3ª classe criada por lei, em 2016, pelo ex-governador Marconi Perillo(PSDB), com salário inicial de R$ 1,5 mil.

A matéria estava prevista para ser votada, ontem, em primeira votação, mas foi emendada por deputados. Com isso, foi apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde recebeu pedido de vista.

Todos os ocupantes dessa categoria serão transferidos para a graduação soldado de 2ª classe, com salários equivalentes a essa modulação da PM. O tempo de atividade militar na graduação de 3ª Classe será contado, em relação àqueles que nela estejam incluídos na data de entrada em vigor desta Lei, para fins de ingresso no quadro de acesso para a promoção à graduação de Soldado de 1ª classe.

A decisão de Caiado, que ele prometeu durante a campanha eleitoral, contempla 2,5 mil homens da tropa da PM que, de acordo com a lei nº 19.274/16, traz entre as suas disposições, que no seu primeiro ano de investidura, deveriam frequentar com aproveitamento curso de formação específico, com duração não excederia a um) ano, sujeitando-se a estágio supervisionado durante todo o período em que permanecer provido na sua graduação.

Também deveriam cumprir interstício de quatro anos na sua graduação, incluído o tempo correspondente ao curso a que se refere o inciso I, para ser promovido a Soldado de 2ª Classe, o que se dará automaticamente, cumpridos os requisitos legais, cabendo ao respectivo Comandante-Geral declará-lo em ato próprio.

O projeto, em seu artigo 3º, também suprime, nas carreiras de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia, da Delegacia-Geral da Polícia Civil, as classes de Escrivão de Polícia Substituto e de Agente de Polícia Substituto. Com isso, os cargos das classes extintas, bem como os seus ocupantes, são transferidos para as classes de Escrivão de Polícia de 3 a Classe e de Agente de Polícia de 3a Classe.

De igual forma, fica extinta a classe Inicial nas carreiras de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, que serão transferidos para as classes de assistente de gestão prisional de 3ª classe e de agente de segurança prisional de 3ª classe.

“As inovações propostas têm o objetivo de corrigir distorções existentes nas normas que disciplinam as carreiras de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia, da Polícia Civil, de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária”, justifica Caiado.

Ainda de acordo com o governador, essas distorções resultaram da criação de classes iniciais nas bases dessas carreiras e consistem, em síntese, no aumento da dificuldade e do tempo para ascensão, por meio de promoção, nessas mesmas carreiras e, sobretudo, na fixação de padrões remuneratórios de montantes desproporcionalmente inferiores àqueles com que fixadas as remunerações das classes e graduações imediatamente superiores.

Caiado considera que os policiais mencionados são encarregados do exercício de tarefas as mais relevantes para o bom funcionamento do aparato da Segurança Pública no Estado de Goiás, tarefas cujo cumprimento é definido em lei com atividade de risco. Ele estima que o projeto vai gerar, para o exercício de 2019, impacto orçamentário e financeiro da ordem de R$ 140.225.348,25.

As metas e prioridades para o exercício de 2019, explica o projeto de lei, foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com o disposto na Lei nº 19.224, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o Plano Plurianual (PPA). “A valorização dos operadores de segurança pública é ação constante no eixo da segurança pública, e a despesa correspondente está contemplada no projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2019, recentemente aprovado por essa Assembleia Legislativa”, destaca o governador.

Emendas

As emendas apresentadas pelos deputados Major Araújo (PRP) e Delegado Eduardo Prado (PV), pedem a contagem do tempo que os policiais civis e agentes prisionais trabalharam na classe substituta, a fim de efeitos de progressão e promoção. "O projeto de lei que nos foi encaminhado aqui pelo governador Ronaldo Caiado não contempla o tempo que os policiais civis e agentes prisionais ficaram na classe substituta. A emenda é justamente para computar o interstício da nova classe na questão da progressão e promoção, senão esse tempo todo que eles trabalharam não iria contar para a promoção deles", justificou Eduardo Prado.

Já Major Araújo lembrou que a alteração ao projeto original havia sido negociada com o Governo, que acabou beneficiando apenas os policiais militares e bombeiros. "A correção que nós pedimos não foi feita para os policiais civis e agente prisionais. É preciso fazer essa mudança aqui, até por questão de justiça, de dar tratamento isonômico. Vale ressaltar que essa progressão não poderá se dar pelos próximos três anos, então não terá nenhum impacto nesse período". (* Especial para O Hoje). 

(62) 3095-8700