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Política
RPPS
19/06/2018 | 08h20
Iris Rezende desiste de projeto que restruturaria previdência
Prefeito pediu em ofício que Câmara desconsidere pedido para desarquivar projeto de reestruturação do regime próprio dos servidores do município

Venceslau Pimentel*


O prefeito Iris Rezende (MDB) desistiu de reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município (RPPS). Cinco dias após pedir o desarquivamento do projeto que altera regras do sistema previdenciário, ele solicitou à Câmara de Goiânia, por meio de ofício, que desconsiderasse o a solicitação, mas não apresentou justificativo do ato.

O projeto expôs uma queda de braço do Paço com a Câmara, desde que Iris o enviou para a apreciação dos vereadores, em abril. Um mês depois, os vereadores da oposição, que são maioria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deliberaram, pelo placar de quatro a dois, pelo arquivamento da proposta.

De um lado, os oposicionistas Jorge Kajuru (PRP), Priscilla Tejota (PSD), Eduardo Prado (PV) e Tatiana Lemos (PCdoB) e, de outro, os aliados do Paço – Welington Peixoto (MDB) e Tiãozinho Porto (PROS), líder do prefeito, que foram voto vencido.

Relatora da matéria, Priscilla Tejota deu parecer contrário, alegando que o projeto feria a Lei Orgânica do Município, quando propunha que servidores não efetivos pudessem presidir o Instituto de Previdência Social do Município de Goiânia (IPSM). A vereador também questionou o aumento da contribuição dos servidores, de 11% para 14%. “Não podemos imputar aos servidores problemas que não partiram deles. Não basta cumprir o princípio da legalidade. Também é preciso respeitar a moralidade”, argumentou.

Nessa questão, parecer da Comissão Especial do Trabalho da Câmara destacava que para justificar a elevação da alíquota a ser aplicada na base contributiva, seria obrigatória a existência de déficit atuarial do fundo previdenciário e que estivesse contido no projeto. Diz ainda que cálculos atuariais apresentados davam conta de um superávit na ordem de R$ 180 milhões. “Portanto, é necessário a contratação, através de processo licitatório, de empresa idônea para a realização de um novo cálculo a fim de dirimir as dúvidas existentes. Só depois de feito o levantamento será possível discutir a elevação da alíquota”, diz o relatório que, ao final, pede o arquivamento do projeto.

A relatora apontou ainda que no que tange à transferência de áreas públicas para suprir parte do déficit do fundo, o projeto não especificou o valor das áreas. Apesar do parecer contrário, ela não se posicionou contra a reestruturação do sistema previdenciário, desde que seja precedido de debates com o funcionalismo municipal.

No ofício em que pedia o desarquivamento do projeto, Iris Rezende reafirmava que se tratava de uma proposta que visava fortalecer a sustentabilidade do regime previdenciário do município, aperfeiçoando e consolidando suas regras, em particular ao modelo de custeio dos benefícios previdenciários. Assegurava, portanto, que se tratava de assunto indispensável e urgente, na busca pelo equilíbrio e a sustentabilidade do sistema para as presentes e futuras gerações.

O prefeito dizia que o arquivamento não se justificava, visto que o relatório de Priscilla Tejota não citava que a proposta era considerada inconstitucional, ilegal ou antirregimental, o que, para ele, contrariava o parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara, que estabelece as situações do objeto de arquivamento.

Déficit

Além do mais, o prefeito apontava para um déficit do RPPS de R$ 662 milhões, segregado em quatro fundos, sendo o primeiro, o terceiro e o quarto de repartições simples. Esse fato, se não reestruturado, continuaria a provocar dificuldade em tornar sustentável financeiramente o sistema como um todo. “Não é difícil entender o desequilíbrio explosivo entre receitas de contribuição e despesas”, argumentava.

No texto, o emedebista informava que o Instituto de Previdência Social do Município havia contratado uma instituição externa, que elaborou um laudo apontando o valor da dívida do município com o RPPS de R$ 241,1 milhões. 

*Especial para O Hoje

Tópicos:  RPPS,   Câmara,   Iris,   Previdência

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