22 de setembro de 2018 - sábado

Euro R$ {{cotacao.valores.EUR.valor| number:3}}    Dólar R$ {{cotacao.valores.USD.valor | number:3}}
{{tempo.cidade}}
{{tempo.previsoes[0].temperatura_min}}° MIN {{tempo.previsoes[0].temperatura_max}}° MÁX
Política
Edson Fachin
13/06/2018 | 16h40
Relator da Lava Jato no STF diz que sistema penal é seletivo
A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Corte decide sobre a validade de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, afirmou hoje (13) que o sistema penal no Brasil é seletivo e desigual. A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Corte decide sobre a validade de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Apesar de criticar o sistema penal, Fachin entendeu que as conduções são constitucionais, desde que os direitos do investigado sejam respeitados.

"Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas", afirmou.

Com o voto de Fachin, o placar da votação está em dois votos a um a favor das conduções. Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade das conduções, e Alexandre de Moraes, também a favor. A sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada em 40 minutos.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.

Os pedidos de suspensão das conduções foram feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista do Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas. 

Com as informações da Agência Brasil.

Tópicos:

Comentário

Comentários

Seja o primeiro a comentar

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
(62) 3095-8700 / 3095-8722 (dp. comercial)