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Política
Ato Lesivo
22/05/2018 | 17h50
Juíza decreta bloqueio de bens de ex e atual prefeito de Anicuns
Foi verificado que o ex-prefeito Manoel Vicente sancionou uma lei que tramitou no Legislativo e permitiu a troca de uma área pertencente ao município por um lote de menor valor econômico

O prefeito de Anicuns, José Jorge de Souza, conhecido como "Zé da Ferragista"; o ex-prefeito Manoel Vicente Vieira, o irmão dele, dois sobrinhos e a empresa Nobre Administração e Participação Ltda. tiveram os bens bloqueados por decisão judicial. A ação vem juíza Lígia Nunes de Paula, que acolheu parcialmente o pedido feito em ação proposta pela promotora Cristina Emília França Malta. A investigação de ato lesivo ao patrimônio público municipal foi promovida pelo promotor Danni Sales Silva.

No inquérito civil público, instaurado pela 2º Promotoria de Anicuns, apurou-se ato de improbidade administrativa, o que causou prejuízo aos dinheiros e bens do Estado, além de violar princípios da administração pública de Anicuns. Foi verificado que o ex-prefeito Manoel Vicente sancionou uma lei que tramitou no Legislativo e permitiu a troca de uma área pertencente ao município por um lote de menor valor econômico.

Conforme apontado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), além de trocar um imóvel de maior valor por um de valor inferior, o município ainda voltou a quantia de R$ 27.822,65 em dinheiro a título de compensação financeira.

Durante as investigações, descobriu-se que a empresa beneficiada pela permuta tinha como sócios o irmão e os sobrinhos do ex-prefeito, respectivamente, Waltenir Vicente Neto, Marcus Henrick Vieira de Oliveira e Fernando Henrick Vieira de Oliveira. Segundo sustentado na ação, tal fato viola princípios da administração pública, como impessoalidade, lealdade e moralidade.

Ainda na apuração dos fatos, a Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do Ministério Público de Goiás identificou, por meio de perícia, uma série de vícios e irregularidades na permuta realizada, bem como o enriquecimento ilícito por parte do irmão e sobrinhos do ex-prefeito, sócios da empresa.

O MP-GO recomendou ao atual prefeito, José Jorge de Souza, que anulasse o ato ilegal e desfizesse a permuta. Contudo, segundo o órgão, o imóvel do município foi transferido para o irmão e sobrinhos do ex-prefeito.

Na decisão, a magistrada proibiu ainda que a empresa Nobre Administração exerça qualquer ato que altere suas condições, valor, características ou que gere lucros e não efetue a alienação do imóvel ou grave ônus de qualquer natureza. Além disso, foi recomendada ao município a não realização de obras ou paralisação de eventuais que já estão em andamento para evitar eventuais prejuízos.

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