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Política
Previsão
09/05/2018 | 06h00
Edital de concessão de rodovias em será concluído nesta semana
Presidente da Agetop diz que próxima etapa será a apresentação de propostas por parte das empresas interessadas em assumir rodovias

Venceslau Pimentel*


O edital de concessão de seis trechos de rodovias estaduais será concluído esta semana, com previsão de publicação na segunda quinzena deste mês, disse o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón.

A partir de então estará aberta a etapa para apresentação de propostas por parte das empresas interessadas em participar do certame. “Será declarada vencedora aquela que apresentar o menor preço de pedágio”, frisa Rincón. Ela ficará responsável pela prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura, bem como de outras melhorias.

Como houve atraso por parte da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na entrega dos estudos sobre o procedimento, a implantação do lote de 800 quilômetros só vai ocorrer entre maio e julho de 2019, e todos os trechos ao mesmo tempo, segundo o presidente da Agetop.

Os trechos que serão licitados são: GO-010, trecho Goiânia/entroncamento da GO-330; GO-020/330, trecho Goiânia/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/Goiás; GO-080, Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento BR-153); e GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.

Cada trecho tem prazo diferenciado para ser duplicado a concessão, conforme o texto da Lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que vai de dois a oito anos. De acordo com o parágrafo 4º, o contrato de concessão dos serviços de que trata esta Lei terá duração de 35 anos, contados nos termos e nas condições nele previstos, podendo ser prorrogado desde que atendidos o interesse público e as exigências nele estabelecidas.

Rincón explica que a necessidade da duração do contrato se dá porque o programa requer “investimentos altíssimos” por parte das empresas vencedoras de licitações. “E a empresa tem que ter retorno desse investimento ao longo do contrato, pois se fosse mais curto, a taxa de pedágio seria muito cara. Com isso, se dilui o investimento feito pelas empresas ao longo dos anos”.

O presidente da Agetop respondeu a críticas de deputados da oposição feitas durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. A matéria – de iniciativa do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) – foi aprovada, em votação definitiva, no fim de dezembro de 2017 e, durante o debate, parlamentares como José Nelto (Podemos) e Luis Cesar Bueno (PT), discordaram do teor da matéria.

O deputado petista questionou, por exemplo, a cobrança de pedágio em trechos próximos a Goiânia e a ausência da contrapartida das empresas vencedoras. “A contrapartida se dá em rodovias mais seguras, mais bem sinalizadas, duplicadas, em processo de duplicação ou construção de terceira faixa”, diz Rincón.

A própria Lei traz os direitos do usuário, entre eles, receber serviços adequados, através de melhorias nos sistemas viários mediante rodovias que garantam o transporte eficiente, seguro, com fluidez, conforto e oferta de serviços de atendimento que contemplem atendimentos de urgência e emergência através de guinchos, socorro mecânico, telefone, atendimento médico e pontos de parada e apoio.

Rincón garante que o valor do pedágio nas rodovias estaduais será bem abaixo do cobrado nas rodovias federais que cortam o Estado e será estabelecido uma espécie de subsídio cruzado, com tarifa única, como forma de compensar os trechos em que o movimento registrado for menor.


Empréstimo

No início deste mês, a Assembleia aprovou projeto de lei de autoria do governador José Eliton (PSDB), com pedido de autorização para contrair financiamento de R$ 510 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), para o Programa Rodovida Estruturante.

O prazo de pagamento é em até 15 anos, com carência de até quatro anos para pagamento de juros e a amortização do principal em até 15 anos em conformidade com as normas da Caixa.

Na justificativa do projeto, o governador destaca que a operação de crédito está em consonância com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Goiás (PAF), firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com objetivo de aumentar a capacidade de investimentos do Estado. Ele espera que as liberações possam ocorrer ainda no exercício de 2018. (*Especial para O Hoje) 

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