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Economia
Foco Econômico
14-03-2019 | 18h50
A “paz” enganosa na disputa em torno da tabela do frete, a questão não resolvida
Lauro Veiga

Os ânimos haviam esfriado ligeiramente desde que transportadoras, embarcadores, representantes da indústria e do agronegócio estiveram reunidos no Ministério da Infraestrutura, no começo da segunda quinzena de janeiro, para debater a questão do tabelamento do frete,numa avaliação da assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisângela Lopes Pereira. “O ministro Tarcísio Gomes de Freitas pediu a colaboração de todos os setores, inclusive na elaboração da nova tabela”, relata.

Isso, no entanto, está muito distante de um apaziguamento de fato. As divergências continuam expostas e há o temor que nem mesmo uma manifestação formal e definitiva do Supremo Tribunal Federal (SFT) possa significar uma solução final para o longo conflito gerado entre os setores de transporte e de produção desde que o governo decidiu tabelar os preços do frete no país em maio de ano passado, inicialmente por meio da Medida Provisória 832, transformada na Lei 13.703 pelo Congresso em julho e publicada no início de agosto, fixando a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A CNA, uma das autoras das ações diretas de inconstitucionalidade movidas contra o tabelamento, não está disposta a abrir mão de sua posição. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que move três ações contra a medida, igualmente em tramitação no STF, sustenta que a lei é inconstitucional e defende que as ações deveriam ser apreciadas o mais rápido possível.Conforme o gerente-executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da CNI, Pablo Cesário, “a tabela estabelecida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) é inaplicável porque não consegue espelhar a complexidade do mercado concorrencial de fretes, com todas as variáveis que influenciam na formação dos preços”.

Consultada, a ANTT limitou-se a informar que a política de piso mínimo, que prevê reajustes semestrais para os preços do frete, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será mantida enquanto a Lei 13.703 estiver em vigor.

Revisão

Em dezembro passado, a agência e a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq)firmaram contrato para a revisão da metodologia que vai definir, monitorar e atualizar a tabela. A ANTT espera que a versão aprimorada do tabelamento seja colocada em audiência pública a partir de abril para coleta de contribuições e informações dos setores interessados e finalmente concluída antes do final de julho, quando se prevê a sua publicação oficial. Numa segunda etapa do contrato, o projeto da tabela revisada sofrerá aprimoramentos até janeiro de 2020, prevendo-se uma terceira versão para julho daquele mesmo ano.

Balanço

·   Em fevereiro, o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (EsalqLog) reuniu-se com representantes de embarcadores de cargas, empresas e cooperativas de transportes, num ciclo de reuniões temáticas para coletar contribuições para aprimorar a tabela, e lançou pesquisa para ouvir caminhoneiros autônomos.

·   O grupo, relata o pesquisador Fernando Rocha, da EsalqLog, tem recebido contribuições ainda de entidades ligadas às transportadoras e representantes do agronegócio e identifica divergências ainda não sanadas em torno de diversos pontos. “Entre esses, o frete de retorno chamou mais a atenção”, comenta Rocha.

·   A ideia, continua ele, é desenhar uma metodologia transparente para os custos operacionais do transporte de cargas em todo o país, incluindo todos os seus componentes, e avaliar os impactos da tabela para o setor de transportes e para as cadeias produtivas. A CNI, pontua Cesário, solicitou à ANTT e à EsalqLog uma avaliação do impacto regulatório da medida.

·   “A falta de clareza sobre a lei e a falta de uma posição definitiva sobre o tema, por parte do governo e dos órgãos que estão avaliando a situação, têm gerado muita incerteza no mercado”, comenta Paulo Sarti, diretor-presidente da Penske Logistics no Brasil. Para ele, a insegurança afeta embarcadores, obrigados a aceitar aumentos de custos “ou correr o risco de penalização”, quanto transportadores.

Essa insegurança e até pior do que a tabela si, reforça Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O embate nos tribunais deixa o setor e o próprio governo em dúvida sobre a continuidade do tabelamento. 

(62) 3095-8700