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Economia
Imposto
05/10/2018 | 11h42
Secretaria de Tesouro Nacional prova equilíbrio fiscal de Goiás
O atestado assinado, entre outros, pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, chegou ontem (04) endereçado ao Governador de Goiás, José Eliton

Secretaria de Tesouro Nacional prova equilíbrio fiscal de Goiás (Foto: Divulgação)

Da Redação

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concedeu a Goiás, de forma definitiva, o atestado de cumprimento de metas de Ajuste Fiscal da União do exercício de 2017. A avaliação preliminar foi anunciada em junho, e agora os resultados consolidados confirmaram o êxito da execução do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de Estados (PAF), do qual é signatário.

O atestado assinado, entre outros, pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, chegou ontem (04) endereçado ao Governador de Goiás, José Eliton, e ao secretário da Fazenda, Manoel Xavier. Pelo comprometimento com a manutenção do equilíbrio orçamentário sustentável e com a estabilidade macroeconômica, esse resultado significa que Goiás está apto a manter relações financeiras com a União, devido à sua capacidade de honrar os compromissos assumidos contratualmente.

As metas do PAF, analisadas por metodologia própria da STN à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são seis: (1) dívida consolidada/Receita Corrente Líquida; (2) Resultado primário; (3) despesa com pessoal/ Receita Corrente Líquida; (4) arrecadação própria; (5) gestão pública; (6) disponibilidade de caixa líquida. Goiás cumpriu com rigor cinco delas.

A avaliação de metas do PAF pela STN é feita todo ano nos 20 Estados signatários do programa. A LRF permite que Estados e Municípios comprometam até duas vezes sua receita corrente líquida anual com o endividamento, em Goiás não chega sequer a uma vez essa proporção. Pela metodologia da STN, que utiliza a dívida consolidada bruta, Goiás registrou 0.93 na relação com a RCL.

O segundo indicador refere-se ao resultado primário, ou seja, à capacidade do Estado em quitar os juros da dívida. Nos últimos anos, Goiás se manteve em patamares positivos. Também foi atestado pela STN o cumprimento do terceiro item, que é a “despesa com pessoal”, reflexo do rigor do Estado no pagamento da folha e, ao mesmo tempo, capacidade de realizar investimentos, o que demonstra o comprometimento equilibrado em relação à RCL. 

O quarto indicador demonstra o esforço de arrecadação. Na contramão de outros Estados, as receitas tributárias tiveram crescimento nominal na média de 6% de 2015 a 2017. Para manter os serviços públicos na conjuntura de crise econômica, o Estado incrementou ações de combate à sonegação de ICMS, fiscalização em trânsito e cobrança de créditos tributários, além do uso de novas tecnologias para coibir crimes fiscais. 

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