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Cidades
Decisão
10/10/2018 | 17h30
Shows contratados pela Goiás Turismo julgados ilegais pelo TCE-GO
Ex-gestor da Agência Goiana de Turismo foi multado por descumprimento de obrigação formal

Aparecido Sparapani, então gestor da Goiás Turismo

Da Redação

Em sessão plenária realizada na tarde de hoje (10), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) julgou ilegal a contratação de oito shows da dupla sertaneja Diogo e Djuliano pela Agência Goiana de Turismo. A dupla foi contratada em 2013 para apresentações nas cidades de Abadia de Goiás, Quirinópolis, Ipameri, Santo Antônio do Descoberto e Caldas Novas, dentre outras.

A decisão unânime do colegiado foi relatada pelo conselheiro Celmar Rech e determinou ainda a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a Aparecido Sparapani, então gestor da Goiás Turismo, por descumprimento de obrigação formal. Em seu voto, Rech destacou que a contratação direta por inexigibilidade de licitação foi irregular, pois os contratados não cumpriam o requisito que cobra que o artista deve ser consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.

Em instrução técnica, a Gerência de Fiscalização do TCE-GO destacou ainda que a agência não sanou itens como ausência de planejamento de gasto e de interesse público, e que os shows foram usados para promoção indevida de parlamentares. A decisão também recomendou que a Goiás Turismo estabeleça mecanismos para impedir que terceiros utilizem o nome e símbolos da agência ou do Governo do Estado para tirar proveito de publicidade privada como se pública fosse. 

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